GABINETE TÉCNICO FLORESTAL INTERMUNICIPAL (GTFI)
Alandroal | Estremoz | Redondo | Vila Viçosa
A constituição do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal (GTFI), a funcionar desde Outubro de 2008, resulta do Acordo de Colaboração entre as Câmaras Municipais de Alandroal, Estremoz, Redondo e Vila Viçosa e a Autoridade Florestal Nacional.
O objectivo primordial do GTFI é a elaboração e implementação do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PIDFCI).
Objectivos principais do GTFI:
- Elaboração, execução e actualização do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e dos programas e projectos dele derivados;
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais dos municípios abrangidos;
- Participação nas acções de planeamento de protecção civil;
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios.
Sr. Proprietário e/ou Agricultor:
ü Limpe os terrenos, num mínimo de 50 m à volta das populações, armazéns, oficinas e outras instalações, conforme a lei;
ü Não abandone a mata, limpe-a com regularidade;
ü Informe-se sobre as Práticas de Silvicultura e evite práticas incorrectas;
ü Na floresta não utilize máquinas sem protecção de faíscas de combustão;
ü Durante o período crítico, não faça queimadas, fogueiras ou lume de qualquer espécie;
ü Não lance foguetes, ou outro fogo de artifício eu produza a queda de material incandescente, sem autorização;
ü Não atire cigarros acessos para a área florestal;
ü Não faça lixeiras no interior da floresta;
ü Não deixe matos nem resíduos florestais cortados no interior da área florestal;
ü Separe as culturas com Faixas de Gestão de Combustível;
Grande parte dos incêndios florestais começa devido a um descuido ou negligência.
Não contribua para as estatísticas, ajude-nos…
Faixa de Protecção, uma obrigação
Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos junto a edificações, cortar o mato numa faixa de 50m à volta dessas mesmas edificações.
A Floresta é nossa, vamos protegê-la.
Legislação:
Lei n.º33/96, de 17 de Agosto - Lei de Bases da Política Florestal
Decreto-Lei n.º124/2006, de 28 de Junho, Revogado por Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro. - Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Portaria n.º1140/2006, de 25 de Outubro - Definição das especificações técnicas em matéria de DFCI a observar na instalação e funcionamento de equipamentos florestais de recreio
Resolução do Conselho de Ministros n.º65/2006, de 26 de Maio - Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Lei n.º14/2004, de 8 de Maio - Comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios
Decreto-Lei n.º22/2006, de 2 de Fevereiro - Consolida institucionalmente o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e cria o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS)
Portaria n.º 35/2009, de 16 de Janeiro - Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Dispositivo de Prevenção Estrutural (DR n.º 11, Série I, de 16 de Janeiro 2009).
Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de Janeiro - Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Lei n.º 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho
Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro – Zonas de Intervenção Florestal - Em virtude do Decreto-lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto ter sofrido alterações (Decreto-Lei n.º 15/2009, DR n.º 9, Série I, de 2009-01-14) esta secção encontra-se em reformulação.
Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro – alteração ao Decreto-Lei nº124/2006, de 28 de Junho que estabelecia as medidas e acções estruturais e operacionais relativas à prevenção e protecção das florestas contra incêndios, a desenvolver no âmbito do Sistema nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Links:
http://www.afn.min-agricultura.pt
http://www.afn.min-agricultura.pt/portal/outros/afn-dis
http://www.meteo.pt
http://www.idrha.min-agricultura.pt/
http://www.dg-pescas.pt/
LIGUE:
112 ou 117 (Chamada gratuita)
Técnicas responsáveis pelo GTFI:
Mafalda Veigas e Vera Fernandes
Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal
Alandroal, Estremoz, Redondo e Vila Viçosa
Rua do Norte, s/n
7170 - 052 Redondo
Tel - 926491251
Fax - 266909039
e-mail - gtfi@cm-redondo.pt
Consulte:
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios