A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Redondo (CMDFCI do Concelho de Redondo) constituída a 1 de Junho de 2004, tem como missão coordenar, a nível local, as acções de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução, de acordo com a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio.
A CMDFCI é constituída pelo Presidente da Câmara Municipal, um representante das Juntas de Freguesias de Redondo e de Montoito, um representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, um representante do Instituto da Conservação da Natureza, um representante do corpo de bombeiros de Redondo, um representante da Guarda Nacional Republicana e um representante das organizações de produtores florestais (Aliança Florestal e AFLOPS).
De entre as várias responsabilidades da CMDFCI do Concelho de Redondo salienta-se a elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em consonância com o Plano Nacional e o respectivo planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios.
O PMDFCI do Concelho de Redondo contem as acções necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das acções de prevenção, inclui a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a ocorrência de incêndios.
O Plano de Prevenção Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios é constituído por dois cadernos: caderno I e II.
No caderno I define-se o plano de acção e está estruturado em 3 capítulos:
- Enquadramento do plano;
- Análise do risco, da vulnerabilidade aos incêndios e zonagem do território, constituído pela Carta dos Combustíveis Florestais, Carta de Risco de Incêndio e Carta de Prioridades de Defesa;
- Eixos estratégicos onde se definem os objectivos temporais do plano e quantificam-se as metas a atingir nos próximos cinco anos. Neste capítulo, são também apresentados os programas de acções de: sensibilização da população; silvicultura preventiva; construção e manutenção da rede de infra-estruturas; vigilância dissuasora; vigilância fixa e detecção; combate; rescaldo e vigilância após incêndio; formação profissional.
Ainda neste primeiro caderno, foi elaborada uma Carta Síntese das intervenções preconizadas nos programas de acção e procede-se à elaboração do Programa Operacional. Este programa tem por missão: definir os responsáveis pela execução das intervenções previstas nos programas de acção; estimar o orçamento associado aos programas e respectivas acções, identificando as fontes de financiamento; estabelecimento dos mecanismos e procedimentos de coordenação entre os vários intervenientes na execução do plano de defesa da floresta.
O caderno II contém toda a informação base que caracteriza o território, caracterização física, climática, população, uso do solo e zonas especiais. Contém também a análise do histórico e da causalidade dos incêndios florestais.
Ambos os cadernos contêm em anexo cartografia de pormenor e de enquadramento, respectivamente.
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